342COS-I/II
Analítico de Monografia
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NABAIS, José Casalta
A face oculta dos direitos fundamentais : os deveres e os custos dos direitos / José Casalta Nabais
In: Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.737-767 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, IMPOSTOS
I : INTRODUÇÃO: A FACE OCULTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. II : OS DEVERES FUNDAMENTAIS: 1- O esquecimento dos deveres. 2- Os deveres como categoria autónoma. 3- Fundamento e noção dos deveres fundamentais. 4- Oregime dos deveres fundamentais. III : OS CUSTOS DOS DIREITOS: 1- Todos os direitos têm custos públicos. 2- O estado fiscal. 3- A ideia de cidadania fiscal. IV : CONCLUSÃO.