351.713SAN$3
Monografia
3547
SANCHES, J. L. Saldanha
Manual de direito fiscal / J. L. Saldanha Sanches.- Lisboa : LEX, 1998.- 330p. ; 25cm
ISBN 972-9495-72-6 (Encad.) : 5995$0
DIREITO FISCAL / Portugal, DEVERES FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal
INTRODUÇÃO. 1- Imposto, direito fiscal, ordenamento jurídico tributário. 2- Os fundamentos constitucionais da tributação. 3- Interpretação e aplicação das normas fiscais. 4- A relação jurídica tributária. 5- Os princípios da distribuição justa dos encargos tributários. 6- A tributação do rendimento das pessoas singulares.