Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P39_19


RIBEIRO, Rafael
A obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo código dos contratos públicos / Rafael Ribeiro
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.19(2019), p.95-128
Estante nº 27.


CONTRATOS PÚBLICOS, ACORDOS-QUADRO, CENTRALIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE COMPRAS PÚBICAS

1. Breve introdução. 2. Antecedentes. 3. O regime do artigo 256.º -A. 4. A intervenção do Tribunal de Contas no âmbito da contratação à margem dos acordos-quadro. 5. Considerações finais.