351.881POR$44
Monografia
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PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto do funcionalismo ultramarino : Novo texto, aprovado pelo Decreto n.º 46 982 / Ministério do Ultramar.- Angola : Imprensa Nacional de Angola, 1966.- IV,205p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO ULTRAMARINO / Portugal, FUNCIONÁRIO ULTRAMARINO / Portugal, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal, ULTRAMAR / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Cap. I. Dos quadros. - Cap. II. Do provimento dos cargos públicos. - Cap. III. Das categorias e situações dos funcionários. - Cap. IV. Do tempo qualidade do serviço. - Cap. V. Dos deveres e direitos dos funcionários. - Cap. VI. Da disciplina. - Cap. VII. Da aposentação. - Cap. VIII. Do funcionamento dos serviços.