PP004 Analítico de Periódico P91_27 | |
CARVALHO, Américo Taipa de Considerações sobre o direito de clemência / Américo Taipa de Carvalho Direito e justiça, Lisboa, v.18 t.1(2004), p.81-92 Estante n.º 19 DIREITO PENAL / Portugal / Brasil, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal / Brasil, DIREITO DE CLEMÊNCIA / Portugal / Brasil, PERDÃO / Portugal / Brasil, AMNISTIA / Portugal / Brasil, DIREITO COMPARADO |