PP911
Analítico de Periódico
MARTINS, Margarida D'Oliveira
Repartição de competências entre a União Europeia e os Estados-membros / Margarida D'Oliveira Martins
Revista de estudos europeus, Coimbra, a.1n.1(Jan.-Jun.2007), p.179-185
Comunicação apresentada no colóquio internacional "Estado actual dos processos de integração. Os modelos da União Europeia, do Mercosul e de outras experiências de integração", que teve lugar nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2004. - $a ISSN 1646-5210.
DIREITO COMUNITÁRIO, REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS, TRATADO DA UE
1- O principio da subsidiariedade como elemento central da repartição de competências entre a União Europeia e os Estados membros. 2- A noção de competências exclusivas. 3- A noção de competências partilhadas. 4- A repartição de competências no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.