Biblioteca STA


PP001
Analítico de Periódico

P1_10


Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 2.ª Secção, 13/01/1965
Nulidade de acórdão ; Contribuição predial
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.4n.39(Mar.1965), p.366-370


NULIDADE / Portugal, ACÓRDÃO / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL / Portugal, FUNDAMENTOS / Portugal, DECISÃO / Portugal, PRÉDIOS / Portugal