342.7POR
Monografia
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PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, Relatório
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos - 2004 : 10º relatório de actividades / CADA.- [Lisboa] : CADA, [2005].- 845,[2] p. ; 23 cm
Data da edição fixada por dedução dado que não consta na publicação.
(Broch.) : oferta
DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
- I-ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2004. 1-Sessões. 2-Composição da CADA. 3-Movimento geral de processos. 4-Pareceres aprovados em 2004. 5-A Directiva 2003/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 6-Colaboração com outras entidades. 7-Cooperação com instituições internacionais. 8-Atendimento de pedidos de informação e esclarecimento dos cidadãos e dos Serviços. 9-Recursos utilizadoa. 10-Sistematização do presente Relatório de Actividades. II-COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: O acesso à informação nas autarquias locais: as prerrogativas dos eleitos. Anexo B: Índice Ideográfico dos Pareceres de 2004. Anexo C: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano de 2004. Anexo D: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano de 2004. Anexo E: Quadro legal do acesso aos documentos administrativos.