343.2 CUN
Monografia
6714
CUNHA, José Damião da
Fraudes sobre a despesa pública / José Damião da Cunha.- [Coimbra] : GESTLEGAL, 2023.- 129 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-9136-29-8 (Broch.) : Oferta
DIREITO PENAL, FRAUDE, FUNDOS COMUNITÁRIOS, SUBVENÇÕES, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PRESTAÇÕES SOCIAIS
Introdução. Capítulo I- O crime de fraude na obtenção de subsídio. Capítulo II- Outras fraudes especiais sobre subvenções (que não subsídios ou subvenções, segundo o artigo 21.º). Capítulo III- As fraudes na contratação pública. Capítulo IV- Questões gerais: O conceito de funcionário (interno/da UE) e as fraudes "orçamentais". Capítulo V- "And now something completely different": o crime de fraude na obtenção de crédito (artigo 38.º do DL 28/84). Breve conclusão final. Bibliografia.