PP016 Analítico de Periódico P87_77 | |
MACIEL, Adhemar Ferreira Observações sobre o controle da constitucionalidade das Leis do Brasil / Adhemar Ferreira Maciel O Direito, Lisboa, a.130 n.3-4(Jul.-Dez. 1998), p.165-181 Estante n.º 27 DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO COMPARADO, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE I . Introdução. A politização do Judiciário. II . Controle dos atos normativos no Brasil. |