PP010
Analítico de Periódico
P88_Esp.2009
P88_Esp.2009
SÁ, Paula Cristina Carvalho e
Sobre a legitimidade democrática do poder judicial / Paula Cristina Carvalho e Sá
Julgar, Lisboa, N.especial (2009), p.97-103
Estante n.º 13. Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente- impasses, desafios e modernização da justiça"
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PODER JUDICIAL, JUIZ, MAGISTRADO JUDICIAL, DEMOCRACIA
O artigo analisa a problemática da legitimidade democrática do poder judicial face às alterações sociais, institucionais e metodologia jurídica. No que respeita à legitimidade originária analisa sinteticamente os três modelos existentes: a eleição por sufrágio popular, a nomeação pelos órgãos do poder político, a designação por concurso público, para concluir que este último constitui uma garantia de democraticidade, de pluralismo e de legalidade....