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MARTINS, Pedro Furtado, e outro Notas sobre os prazos para promover o despedimento e para exercer o direito de resolução com justa causa / Pedro Furtado Martins, Nuno Pais Gomes Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.59 n.1-4 (Jan.-Dez.2018), p. 353-375 Estante n.º 19 PRAZO, DESPEDIMENTO, JUSTA CAUSA 1. Distinção entre o prazo para o empregador iniciar o procedimento de despedimento e o prazo para o trabalhador resolver o contrato de trabalho. 2. Questões conexas com o conhecimento da infracção e a contagem de prazo para iniciar o procedimento de despedimento. 3. Questões relacionadas com a contagem do prazo para exercer o direito de resolver o contrato de trabalho com justa causa. 4. As infracções reiteradas e a cessação do contrato de trabalho por vontade do trabalhador ou do empregador. |