347.998POR$4
Monografia
789
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Tribunais administrativos : colecção de legislação do Supremo Tribunal Administrativo e auditorias, com ligeiras notas : lei orgânica e regulamento do Sup. Trib. Adm., código administrativo e tabela das custas / Vitor Manuel Lopes Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1959.- 120p. ; 24cm
(Broch.) : 35$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal
DEC. LEI Nº 40768, DE 8 DE SETEMBRO DE 1956 - LEI ORGÂNICA DO SUP. TRIB. ADMINISTRATIVO. I- Composição. II- Competência. III- Funcionamento. DEC. Nº 41234, DE 20 DE AGOSTO DE 1957. REGULAMENTO DO SUP. TRIB. ADMINIST. Tit. I- Organização e funcionamento. Cap. I- Do tribunal. Cap. II- Da secretaria. Tit. II- Do processo. Cap. I- Disposições comuns. Cap. II- Do processo na 1ª. Secção. Cap. III- Do processo nas 2ª. 3ª e 4ª Secções. Cap. IV- Do processo no Tribunal Pleno. Cap. V- Da revisão dos acórdãos definitivos do S.T.A. Cap. VI- Disposições finais. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. Tit. I- Dos tribunais do contencioso administrativo. Cap. I- Da organização. Cap. II- Do funcionamento. Tit. II- Da competência contenciosa. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Da competência contenciosa dos auditores. Cap. III- Da competência contenciosa do Sup. Trib. Adm. Tit. III- Do processo nas auditorias. Cap. I- Dos recursos da competência dos auditores. Cap. II- Das acções. Cap. III- Dos recursos das decisões dos auditores. Cap. IV- Direito subsidiário. DEC. LEI Nº 42150 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959. TABELA DAS CUSTAS NO SUP. TRIB. ADMINISTRATIVO E AUDITORIAS. Tabelas das custas. Cap. I- No Sup. Trib. Administrativo. Cap. II- Nas auditorias. Cap. III- Disposições gerais e transitórias.