351.713(1)JOR$1
Monografia
1494
JORNADAS LUSO-HISPANO-AMERICANAS DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 1, Curia, 1966
I Jornadas luso-hispano-americanas de estudos tributários : relatórios e actas dos trabalhos.- Lisboa : Associação Fiscal Portuguesa, 1969.- 609p. ; 22cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PENAL FISCAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO / Portugal, POLÍTICA FISCAL / Portugal
I- RELATÓRIOS E COMUNICAÇÕES. 1º tema: A infracção fiscal: conceito e natureza jurídica. 1- A infracção fiscal: conceito e natureza jurídica, resumo do relatório geral / Manuel Cortes Rosa. 2- La infracción fiscal en el derecho argentino / Dino Jarach. 3- La infracción fiscal en el derecho español / Narciso Amorós Rica. 3- Infracciones y sanciones fiscales en el derecho urugayo / Rafael Noboa. Comunicações: 1- La naturaleza de las leys fiscales y el problema del fraude a la ley tributária / José Luis Peres de Ayala. 2- El acto en fraude de la ley como especie del acto contrário a ley / José Maria Martin Oviedo. 3- La infracción tributária como infracción administrativa y como infracción penal / Juan Arregui de la Madrid. 4- Consideraciones acerca de la infracción tributaria y sus formas delictivas en el derecho español / José Luiz Yuste Grijalba. 5- Infracciones tributárias / Narciso Amorós Rica. 2º tema - Medidas fiscais de apoio a uma política de exportação. Relatórios: 1- Medidas fiscales de apoyo a una política de exportación / Mariano Sebastian Herrador. 2- O imposto de exportação como instrumento de política comercial / Instituto Brasileiro de Direito Financeiro. II- ACTAS DA DISCUSÃO DOS TEMAS. III- CONCLUSÕES.