PP019
Analítico de Periódico
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MENDES, Armindo Ribeiro
O direito de superfície / Armindo Ribeiro Mendes
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.32 n.1-2(Jan.-Jun.1972), p.15-67
Estante n.º 22
DIREITO DE SUPERFÍCIE
1. Introdução. 2. A «superfícies» no Direito Romano. 3. A superfície no direito intermédio. 4. Situações de superfície no direito inglês. 5. Os Códigos europeus modernos e a superfície. 6. Evolução legislativa do instituto no nosso século. 7. A superfície no direito português. 8. Natureza da superfície no Direito Romano. 9. Explicações doutrinais e divergência sobre o conteúdo do direito de superfície. 10. O direito de superfície explicado como um direito de servidão. 11. O direito de superfície como uma forma de propriedade - a propriedade separada. 12. Explicação do direito de superfície como figura complexa. 13. Assento legal da matéria de direito de superfície. 14. Conceito legal de direito de superfície no código civil. 15. Objecto do direito de superfície. 16. Constituição do direito de superfície...