Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P39_27


SILVA, Fábio Pereira da
Pagamento direto ao sub-contratado nas Directivas Europeias e no Código dos Contratos Públicos Português : um instituto jurídico de difícil concreção hermenêutica / Fábio Pereira da Silva
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.27(Jul. 2021), p.121-148
Estante nº 27


CÓDIGO, CONTRATOS, PÚBLICOS, DIREITO, ADMINISTRATIVO, CIVIL, EFEITO, MIGRATÓRIO

1. Introdução; 2. Entrada na matéria: a transfiguração da matéria administrativa; 3. À procura de uma hermenêutica possível; 4. Continuando a desbravar o caminho teorético-conceptual; 5. Compreensão material da invocação do motivo justificado; 6. Reflexão final.