Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_32


Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.22 (Out.1960), p.1711-1868
Estante n.º 31.


PENAS FISCAIS, SISA, IMPOSTO, SUCESSÕES E DOAÇÕES

Sumário. Estudos: Direito Processual Tributário - Dr. António Cândido Mouteira Guerreiro. Natureza Jurídica das Penas Fiscais - Dr. Manuel Cortes Rosa. Jurisprudência anotada - Sisa, Imposto sobre as Sucessões e Doações. Legislação. Resoluções administrativas.