PP004
Analítico de Periódico
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SIMÕES, João Miguel Fragoso
A Responsabilidade Penal dos Superiores Hierárquicos Militares : o caso Bemba e o conceito de "Remote Commander" / João Miguel Fragoso Simões
De Legibus, Lisboa, n.8 (Dezembro 2024), p.35-63
Estante nº 27
RESPONSABILIDADE PENAL, FUNDAMENTOS, DECISÃO, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
1. Introdução; 2. Responsabilidade Penal dos Superiores Hierárquicos; 3. O artigo 28.º, alínea a), do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; 4. O caso Bemba e o conceito de "remote commander"; 5. Conclusão.