Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_6


NORONHA, Bartolomeu de
A "gestão da liquidação" das atuais concessões / Bartolomeu de Noronha
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.6(Set-Dez 2019), p.33-37
Estante nº 27.


PROCEDIMENTOS, CONCURSOS, CONTRATOS, CONCESSÃO, ELETRICIDADE, ATRIBUIÇÃO, REDE, DISTRIBUIÇÃO

1 - Enquadramento do tema e suas indefinições. 2 - Questões. 3 - Recurso à arbitragem. 4 - O "novo" normativo legal e os "problemas a montante".