351.713 GON
Monografia
6629
A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário / Manuel José Pimenta Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 2022.- 448p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-0119-5 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, DIREITO PROCESSUAL FISCAL, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO TRIBUTÁRIO, PROCESSO CIVIL, NORMA JURÍDICA
Introdução I- Objeto de investigação II- Plano de exposição do tema. III- Pressupostos. CAPITULO I- O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA. 1- Normas Jurídicas.1.1- Definição de norma jurídica. 1.2- Direito natural e direito positivo. 1.3- Critérios de diferenciação: princípios e regras. 2- Funções dos princípios. 3- A aceitação dos princípios no quadro do sistema jurídico. CAPITULO II- PRINCÍPIOS COMUNS AO PROCESSO TRIBUTÁRIO E AO PROCESSO CIVIL. §. Considerações sequenciais. 1- Principio do dispositivo 1.1- No Direito processual civil. 1.2- No Direito processual tributário. 2- Principio do inquisitório. 2.1- No Direito processual civil. 2.2- No Direito processual tributário. 3- Principio da cooperação processual. 3.1- No Direito processual civil. 3.2- No Direito processual tributário. 4- Principio do contraditório. 4.1- No Direito processual civil. 4.2- No Direito processual tributário. 5- Principio da aquisição processual. §. No Direito processual civil e no Direito processual tributário. 6- Principio da universalidade dos meios de prova. §- No Direito processual civil e no Direito processual tributário. 7- Principio da livre apreciação da prova. 7.1- No Direito processual civil. 7.2- No Direito processual tributário. 8- Principio da celeridade e economia processual. 8.1. No Direito processual civil. 8.2. No Direito processual tributário. 9- Principio da preclusão processual. 9.1- No Direito processual civil. 9.2.- No Direito processual tributário. 10- Principio da imediação. 10.1- No Direito processual civil. 10.2- No Direito processual tributário. 11- Principio da oralidade. §. No Direito processual civil e no Direito processual tributário. 12- Principio da plenitude de assistência do juiz. §. No Direito processual civil e no Direito processual tributário. 13- Principio da publicidade do processo. §. No Direito processual civil e no Direito processual tributário. 14- Principio da imparcialidade- §. No Direito processual civil e no Direito processual tributário. CAPITULO III- REGRAS JURÍDICAS COMUNS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO E DO PROCESSO CIVIL. §. Considerações sequenciais. 1- Suspensão da instância. 1.1- Enquadramento do problema. 1.2- Suspensão da instância por determinação do juiz .1.3- Falecimento e extinção de uma parte 1.4- Falecimento ou impossibilitação absoluta do mandatário ou do representante. 2- Extinção da instância. 2.1. Enquadramento do problema. 2.2- Julgamento. 2.3- Deserção da instância. 2.4. Impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide. 2.5- Extinção da execução fiscal nos casos de sub-rogacão. 3- Absolvição da instância. 3.1- Enquadramento do tema. 3.2- Patrocínio judiciário obrigatório. 3.3- Litispendência. 3.4- Caso Julgado. A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO 4- Nulidades processuais. 4.1- Enquadramento do tema. 4.2- Conceito de nulidades processuais. 4.3- Ineptidão da petição inicial. 4.4- Falta de citação. 4.5- Nulidade da citação. 4.6- Erro na forma de processo. 4.7- Nulidades secundarias. 5- Prazos processuais. 5.1- A relevância jurídica do tempo no processo judicial 5.2- Modalidades de prazos. 5.3- Contagem dos prazos processuais 5.4- Justo impedimento 5.5- Pratica do ato processual mediante o pagamento de uma multa 5.6- Prorrogação do prazo processual 5.7- Prazos dilatórios 6- Providencias cautelares a favor da Administração tributaria 6.1- Enquadramento do tema. 6.2- Arresto. 7- Sentença. 7.1- Enquadramento do tema 7.2- Fundamentação da sentença. 7.3- Poderes de cognição do juiz no processo tributário. 7.4- Vícios da sentença . 8- Penhoras em matéria tributaria. 8.1- Enquadramento do tema e conceito. 8.2- Contextualização da penhora no domínio tributário. 8.3- Dimensões constitucionais conflituantes no âmbito da penhora. 8.4- Bens parcialmente penhoráveis. 8.5- Bens relativamente impenhoráveis . 8.6- Bens absolutamente impenhoráveis 8.7- Formalidades da penhora de saldo bancário. 8.8- Formalidades da penhora de créditos .8.9- Penhora de partes sociais ou quotas em sociedades. 8.10- Penhora de estabelecimento comercial. 9- Reclamação e graduação de créditos. 9.1. Breve enquadramento do tema. 9.2- A subsidiariedade das normas do CPC .9.3- Verificação e graduação de créditos. 9.4. Impugnação dos créditos reclamados. 9.5- As segundas penhoras. 10- Venda executiva. 10.1- Conceito e natureza jurídica. 10.2- Modalidades da venda em sede executiva. 10.3- Adjudicação dos bens. 10.4- Direito de remissão. 10.5- A notificação do despacho que fixa a modalidade de venda e o valor dos bens. 10.6- Anulação da venda. 11- Execução para entrega de coisa certa. 12- Recursos de decisões jurisdicionais em matéria tributaria. §. Considerações introdutórias. 12.1- Noção de recurso de ato jurisdicionais e classificações doutrinais. 12.2- Recurso comum das decisões dos tribunais tributários. 13- Custas processuais. 13.1- Conceito. 13.2- Responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. CONCLUSÕES.