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Analítico de Monografia
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SILVA, Germano Marques da
O Conceito Europeu de Pena e a sua Relevância no Direito Interno Português / Germano Marques da Silva
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado: Direito Civil e Direito Processual Civil: Direito Penal e Direito Processual Penal: Direito Comercial: Direito do Trabalho: Direito Universitário, p. 729-740; 24 cm.
DIREITO PENAL / Portugal, PENAS / Portugal
Introdução. 1. O conceito europeu de pena; 2. As características do conceito europeu de pena; 3. A função da pena europeia; 4. Influência da jurisprudência europeia sobre o direito interno dos Estados Partes da CEDH; 5. O conceito de pena europeia e o direito português; Fecho.