PP018
Analítico de Periódico
P82_06
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BATALHÃO, Carlos José
A revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015 : as novas regras de gestão territorial / Carlos José Batalhão
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.06 (abr.-jun. 2015), p.41-56
Estante nº 27
DIREITO DO URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, GESTÃO TERRITORIAL
Nota prévia. Algumas regras da Lei de Bases. O "novo" sistema de gestão territorial. O novo regime do uso do solo. Normas transitórias. Conclusão.