PP019
Analítico de Periódico
P39_29
P39_29
SÁNCHEZ, Pedro Fernández
Entre a igualdade concorrencial e o interesse público contratual : questões suscitadas pela aplicação proporcional de algumas causas de exclusão de propostas / Pedro Fernández Sánchez
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.29(Abr. 2022), p.83-127
Estante nº 27
CONCORRÊNCIA, IGUALDADE, PROPORCIONALIDADE, SUPRIMENTO, IRREGULARIDADES, RETIFICAÇÃO, LAPSOS
§1. Razão de ordem: necessidade e proporcionalidade na delimitação restritiva do potencial universo concorrencial; §2. Justa medida entre a exigência do cumprimento de formalidades procedimentais e o alcance do respetivo suprimento; §3. Justa medida na delimitação das hipóteses de correção de lapsos materiais.