34ROD-I/II
Analítico de Monografia
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CUNHA, José Manuel Damião da
Sobre a "vista" do Ministério Público, junto do Tribunal de recurso : breves considerações sobre a posição institucional do MP junto do tribunal de recurso / José Manuel Damião da Cunha
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.349-369; 24cm : ISBN 972-32-1053-3 .- ISBN 972-32-1052-5 da obra (encad.) : compra.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DESEMPENHO DE FUNÇÕES / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO / Portugal, JULGAMENTO / Portugal, DOUTRINA / Portugal