PP019
Analítico de Periódico
P80_66
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DIAS, Jorge de Figueiredo
Do princípio da «lealdade» do comportamento do ministério público no processo penal / Jorge de Figueiredo Dias
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.128.º n. 3860(Mar.1996), p.332-352
Estante n.º 22.
ACÓRDÃO RECORRIDO, ACÓRDÃO EM OPOSIÇÃO, ACÓRDÃO FUNDAMENTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/94 - Processo n.º 4644.