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Analítico de Monografia
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CARVALHO, Raquel
A extinção do procedimento no Código do Procedimento Administrativo / Raquel Carvalho
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 959-972; 24 cm.
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DO ACTO ADMINISTRATIVO
1. O procedimento administrativo. 2. Das decisões expressas de extinção. 3. Do silêncio como forma de extinção do procedimento do ato.