Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P74_173

Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n. 334-336(Out.Dez.1986), p.7-619
Estante n.º 31.

DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO FISCAL, COBRANÇAS, PREVISÕES, SUCESSÕES

Estudos: Problemática do Direito Internacional Fiscal, por Manuel Pires. Notas á sexta Directiva IVA, por Pasquale Miconi. Diferenças entre as previsões finais e iniciais das receitas, assim como das cobranças e das previsões finais, no período de 1977-1984, por José C. Freitas Mota. Da responsabilidade fiscal subsidiaria: a imputação aos gestores dos débitos das empresas à previdência e o artigo 16º do Código de Processo das Contribuições e Impostos, por Ruy de Albuquerque e António Menezes Cordeiro. Curso de Direito das Sucessões (volume II), por Carlos Pamplona Corte Real. Jurisprudência: Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo.