PP003
Analítico de Periódico
P70_90
P70_90
GOMES, Carla Amado
Una notazione molto particulare : reflexões em sede da intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias / Carla Amado Gomes
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.90(Nov.-Dez.2011), p.19-32
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 30/11/2010, Processo n.º 673/10. Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. Ensino superior. Concurso de acesso. Princípio da igualdade. Inconstitucionalidade. Anulabilidade.