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CAVALEIRA, Marta O que suspende a suspensão da eficácia de um ato administrativo? / Marta Cavaleira, Ana Carla Teles Duarte Palma In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.1067-1095; 23 cm. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA / Portugal, ATO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, CPTA / Portugal, EXECUÇÃO DO ATO / Portugal, DECRETAMENTO PROVISÓRIO / Portugal, OBJETO DA PROVIDÊNCIA / Portugal, EFEITO DA SENTENÇA / Portugal |