351.713LOP
Monografia
3555
LOPES, J. E. Gonçalves
Aproximação ao contencioso fiscal / J. E. Gonçalves Lopes.- Coimbra : Livraria da Universidade, 1997.- 125p. ; 23cm
ISBN 972-8130-29-5 (Broch.) : 2100$0
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, TRIBUNAL FISCAL / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, FISCALIDADE / Portugal
I- Introdução. II- Evolução da intervenção dos tribunais na fiscalidade. III- Código de processo tributário IV- Organização do poder político. V- A jurisdição fiscal em jeito de síntese.