PP002
Analítico de Periódico
P33_59
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Penhor / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.59(Out.1956), p.5-316
Estante n.º 14
PENHOR / Portugal, NOMEAÇÕES / Portugal, SERVIÇO MILITAR / Portugal, PESCA / Portugal
Estudos: Enfiteuse, compáscuo, arrendamento a longo prazo. Parecer: Tempo a considerar nas nomeações provisórias e ausência para prestação do serviço militar (parecer nº 29/56); Concursos - funcionários impedidos da prestação de provas por acidente ocorrido em serviço - possibilidade de nova apresentação a concurso (parecer nº 27/56); Pesca ilícita - pesca à linha - época de defeso.