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Monografia
2514
LAUBADÈRE, André de
Direito público económico / André de Laubadère.- Coimbra : Almedina, 1985.- 531p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, DIREITO ECONÓMICO PÚBLICO / Portugal, POLÍTICA ECONÓMICA / Portugal, INTERVENÇÃO ECONÓMICA / Portugal
Introdução. Livro I: Generalidades sobre o direito público económico. Tit. I- A noção de direito público económico. Tit. II- A formação histórica do direito público económico. Tit. III- As fontes do direito público económico. Cap. I- Ad fontes internas do direito público económico. Cap. II- O direito comunitário europeu, fonte do direito público económico. Tit. IV- As características gerais do direito público económico. Cap. I- Características gerais e particularismo da organização do direito administrativo económico. Livro II: A Organização geral do estado em matéria económica. Tit. I- O parlamento e a economia. Cap. I- A economia e as estruturas parlamentares. Cap. II- A economia e as competências parlamentares. Tit. II- A administração económica central. Cap. I- O enquadramento ministerial da administração económica. Cap. II- Os órgãos encarregados da função bancária do estado. Cap. III- As autoridades monetárias. Cap. IV- A administração consultiva central em matéria económica. Tit. III- A administração económica territorial. Cap. I- A administração económica regional. Cap. II- A administração económica no quadro local. Livro III- Os princípios fundamentais do direito público económico. Tit. I- O princípio da liberdade de comércio e indústria. Cap. I- Generalidades sobre o princípio da liberdade de comércio e indústria. Cap. II- O princípio da liberdade de comércio e indústria e as intervenções do poder público relativamente às actividades privadas económicas. Cap. III- O princípio da liberdade de comércio e indústria e as actividades económicas das pessoas públicas. Tit. II- O princípio da igualdade em matéria económica. Cap. I- A aplicação do princípio da igualdade ao intervencionismo económico. Cap. II- A aplicação do princípio da igualdade à gestão das actividades públicas industriais e comerciais. Tit. III- Os novos princípios económicos. Livro IV- O regime jurídico das actividades económicas das pessoas públicas. Tit. I- O direito público das planificações económicas. Cap. I- O direito público do plano de desenvolvimento económico e social. Cap. II- O direito público de ordenamento do território. Tit. II- As relações jurídicas da administração com o sector privado económico. Cap. I- As relações clássicas de colaboração: mercados contratos de mercado ou de preço e concessões. Cap. II- As relações resultantes do intervencionismo económico. Tit. III- O direito do sector público económico. Cap. I- Generalidades sobre o sector público económico. Cap. II- Regras gerais e modalidades de organização das empresas públicas. Cap. III- As relações do estado com as empresas públicas. Cap. IV- O regime jurídico das empresas públicas.