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Analítico de Monografia
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RIBEIRO, Nuno de Sampayo
Sector financeiro e regime de auxílios da Zona Franca da Madeira: o período 2003-2006 / Nuno de Sampayo Ribeiro
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.435-452.
DIREITO FINANCEIRO, DIREITO FISCAL, ZONA FRANCA
- I- Introdução. II- Novo regime de auxílio financeiro e fiscal da ZFM: período de 01-01-2003 até 31-12-2006. III- Antigo regime de auxílio financeiro e fiscal da ZFM (período de 01.01.1995 até 31.12.2002). IV- Génese da ZFM n.r.. V- ZFM: um 'case study' de descoordenação entre a política comunitária regional e a fiscalidade directa? VI- OCDE e concorrência fiscal prejudicial. VII- Futuro: questões em aberto. VIII- Actos e documentos da Comissão Europeia sobre a ZFM n.r.. [Em relação: 'ZFM a.r.' (Zona Franca da Madeira antigo regime) - 'ZFM n.r.' (Zona Franca da Madeira novo regime) - Zona Franca da Madeira = Centro Internacional de Negócios da Madeira -]