34TEL-III/V
Analítico de Monografia
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MENDES, Armindo Ribeiro
O regime do arrendamento urbano (R.A.U.) no Tribunal Constitucional / Armindo Ribeiro Mendes
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2002-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. III: Direito do arrendamento urbano. - p.615-646. ISBN 972-40-1790-7 (encadernado) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, DIREITO À HABITAÇÃO / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal
-- I- A FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1976. II- A CONSTITUIÇÃO DE 1976 E O DIREITO FUNDAMENTAL À HABITAÇÃO. III- JURISPRUDÊNCIA DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL SOBRE NORMAS RESPEITANTES AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO. IV- A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO URBANO RELATIVA A LEGISLAÇÃO ANTERIOR AO R.A.U. V- O TRIBUNAL CONSITUCIONAL E O R.A.U. A) As duas decisões tiradas em fiscalização abstracta. B) As decisões que não julgaram inconstitucionais certas normas do R.A.U. C) As decisões que julgaram organicamente inconstitucionais certas normas respeitantes ao Arrendamento Urbano. VI- CONCLUSÃO.