PP019
Analítico de Periódico
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PALMA, Clotilde Celorico
A Renúnica á Isenção de IVA por parte de Laboratórios de Análises Clínicas e Estabelecimentos Afins : a propósito de alguns Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia / Clotilde Celorico Palma, José Xavier de Basto
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.8n.1(Primavera2015), p.14-46
Estante n.º 27.
IVA, IMPOSTO, SAÚDE, ISENÇÕES, DIRECTIVAS EUROPEIAS, RENÚNCIA
Resumo: Neste artigo os autores comentam a principal jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre IVA e Isenções na área da saúde. O IVA no Sector da Saúde - Análise Crítica. 1. Introdução: objetivo deste estudo. 2. O principio da neutralidade. 3. As isenções na directiva europeia. 4. Características e efeitos das isenções em IVA. 5. Isenções aplicáveis ás prestações de cuidados de saúde na Directiva Europeia. 6. O conceito de assistência médica da Directiva Europeia. 7. Conceito de estabelecimentos hospitalares, centros de assistência médica e de diagnostico e outros estabelecimentos da mesma natureza devidamente reconhecidos. 8. As isenções na área da saúde no CIVA. 9. A renúncia á isenção como contribuição para a plena realização da neutralidade do imposto.