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GOMES, Carla Amado As operações materiais administrativas : e o direito do ambiente / Carla Amado Gomes.- 2ª ed.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, (2005).- 75, [3] p. ; 23 cm (Broch.) : oferta DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JUIZ / Portugal I - Introdução. II - Da complexidade estrutural do direito ao ambiente. III - A autonomia do Direito do Ambiente.IV Quão verde se tornou o Direito Administrativo: as operações materiais administrativas ambientais. V - O contencioso das operações materiais administrativas no dominio ambiental. |