351.713 VAS
Analítico de Monografia
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LOBO, Carlos, e outro
O IVA no sector da restauração : 2016 / Carlos Lobo, Amílcar Nunes, Daniel Bobos-Radu.
In: Cadernos IVA 2016 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Alexandra Martins [et al.]. - [Coimbra] : Almedina, [2016]. - p. 51-72
DIREITO FISCAL, IVA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1. Introdução. 2. Enquadramento normativo. 3. Breve perspectiva comparada. 4. A jurisprudência do tribunal de justiça da união europeia. 5. A qualificação prévia à aplicação da taxa: o problema das operações complexas. 6. A taxa reduzida e os tipos empíricos da sua concretização. 7. Síntese conclusiva.