352NAB
Monografia
3081
NABAIS, Jose Casalta
A autonomia local : alguns aspectos gerais / Jose Casalta Nabais.- Coimbra : Almedina [deposit.], 1990.- 116,[2]p. ; 23cm
Sep. do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró.
(Broch.) : oferta
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal
I- Conceito de autonomia. 1- A palavra autonomia: etimologia, sentido filosófico e sentido jurídico. 2- A autonomia normativa. 3- A autonomia organizatória. 4- Autonomia pública e privada. II- A autonomia local. 1- Um excurso prévio: autarquia e autonomia local. 2- O princípio da autonomia local. 3- A autonomia local e a administração pública. 4- Os vectores da autonomia local. 5- As garantias da autonomia local.