351.711DOM
Analítico de Monografia
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COSTA, António Pereira da
Domínio público local e urbanismo / António Pereira da Costa
In: Domínio Público Local - Coordenação de António Cândido Oliveira - [Textos de intervenções proferidas no] Seminário efectuado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em 9 de Dezembro de 2005, em Braga, Portugal. - ISBN 989-95115-0-1 / 978-989-95115-0-7. - p.59-77. - 23cm.
DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, LICENÇA DE LOTEAMENTO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, INTERESSE PRIVADO / Portugal
- I-Introdução. II-Cedências em operações de loteamento - 1.Evolução dos regimes das cedências - 2.Necessidade da concordância do cônjuge que não requer o loteamento - 3.A imposição de cedências não é obrigatória - 4.As cedências por conta de futuros licenciamentos - 5.Alterações ao loteamento - 6.Operação de loteamento não executada - 7.Loteamentos ilegais - 8.Interpretação da Portaria nº 1136/2001, de 25/9. III-Cedências em licenciamento de obras e destaques. IV-Expropriações de facto com afectação ao uso público - 1.O princípio da intangibilidade da obra pública - 2.Direito comparado - 3.Sua admissibilidade no direito português.