PP020 Analítico de Periódico P94_9 | |
MINHO, Universidade Scientia Ivridica , Braga, n.110-111. XX (Mai.-Ago.1971), p.217-370 Estante n.º 19. ESTADO DE DIREITO, DIREITO ULTRAMARINO, PROCESSO PENAL O pensamento jurídico de Norberto Bobbio – Astério Campos (p. 217); Do Estado de direito ao Estado de justiça – J. P. Galvão de Sousa (p. 241); Direito Ultramarino – Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão (p. 247); Liberdade de reunião – Jorge Miranda (p. 267); Da legalidade e da anualidade dos tributos – Rubem Nogueira (p. 273); Breve nota sobre reclamações e recursos no Direito fiscal sul africano – A. F. Van Niekerk (p. 281); Lei material aplicável à adopção. Reserva de ordem pública – Álvaro Monjardino (p. 284); Introdução ao Direito Agrário Português – Francisco José Velozo (p. 305); Justiça e Injustiça Penal – Giorgio Del Vecchio (p. 322); Deserção de Hospital – José Monteiro Marques (p. 329); Defesa dos arguidos e processo penal instrutório – Francisco José Velozo (p. 336); Contributo para a Historia Olivícola de Coimbra no Século XVIII – Rui Nunes Proença Delgado (p. 364). |