Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_165


Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.310-312(Out.-Dez.1984), p.7-656
Estante n.º 31.


IMPOSTO DE TRANSACÇÃO, DIREITO PROCESSUAL FISCAL

Estudos: Le Droit Fiscal Portugais et la «pratique» / Soares Martinez. O legado por conta da legitima e o legado em substituição da legítima / Pamplona Corte-Real. Evolução do quadro geral dos organismos de coordenação económica e dos organismos corporativos obrigatórios / Freitas Mota. O sector público administrativo / Gomes Santos. A política comunitária em matéria de «ACCISSES» / Maria Eduarda Azevedo. A segurança jurídica do estado de direito. Saldanha Sanches. Documentos. Jurisprudência. Estatísticas: Evolução da cobrança dos impostos.