577.4SAN
Monografia
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SANTOS, Cláudia Maria Cruz
Introdução ao direito do ambiente / Cláudia Maria Cruz Santos, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias, Maria Alexandra de Sousa Aragão ; coordenação científica de José Joaquim Gomes Canotilho.- Lisboa : Universidade Aberta, [1998].- 255p. ; 30cm. - (Universidade Aberta ; 148)
ISBN 972-674-232-3 (Broch.) : 2835$0
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, MEIO AMBIENTE / Portugal, DANO ECOLÓGICO / Portugal, PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR / Portugal, PRINCÍPIOS DO DIREITO / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, IMPACTE AMBIENTAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
NOTA PRÉVIA. PARTE I- ENQUADRAMENTO. CAPÍTULO 1- Abordagem jurídica do ambiente. CAPÍTULO 2- Princípios do direito do ambiente. PARTE II- O ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL. CAPÍTULO 1- Constituição da República Portuguesa. CAPÍTULO 2- Direito comunitário originário do ambiente. CAPÍTULO 3- As leis fundamentais de protecção do ambiente. PARTE III- O AMBIENTE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CAPÍTULO ÚNICO- A protecção do ambiente com tarefa da Administração Pública. O papel do direito administrativo. PARTE IV- A REACÇÃO ÀS CONDUTAS VIOLADORAS DO AMBIENTE. CAPÍTULO 1- Responsabilidade civil. CAPÍTULO 2- A tutela do ambiente pelo direito penal. CAPÍTULO 3- O direito de mera ordenação social como direito administrativo de carácter sancionatório. ANEXOS. I- Lei de bases do ambiente. II- Lei das associações de defesa do ambiente. III- Lei de participação procedimental e de acção popular. IV- Lei de avaliação de impacte ambiental.