PP010
Analítico de Periódico
P88_18
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PEREIRA, Joel Timóteo Ramos
Execução de injunção : questões controvertidas na instauração e na oposição / Joel Timóteo Ramos Pereira
Julgar, Lisboa, n.18 (Set.-Dez.2012), p.101-130
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO EXECUTIVO, INJUNÇÃO JUDICIÁRIA, OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
Partindo de uma análise cuidada e completa do título executivo fundado em injunção e, especificamente, os artigos 816º e 814º, ambos do CPC, à luz das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei N.226/2008, de 20 de Novembro e da Constituição da República Portuguesa, designadamente, quanto à limitação dos direitos de defesa, princípio da proibição da indefesa, dever de fundamentação e princípio da reserva do juiz. Por fim, não deixa de nos desvendar os vários problemas que se podem colocar na aplicação desta última alteração legislativa aos processos pendentes e, bem assim, os fundamentos da oposição ao abrigo do artigo 814º. Nº1 do CPC.