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Monografia
3718 Indisponível
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do imposto sobre o valor acrescentado, 1984
Código do imposto sobre o valor acrescentado : CIVA : regime do IVA nas transações intracomunitárias.- 16.ed. act.- Lisboa : Rei dos Livros, 1999.- 693p. ; 23cm
Contém: Regime especial do IVA nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas; Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades; Regime da cobrança e do reembolso do IVA. - Legislação complementar: Regulamento (CEE) n.218/92, do Conselho de 27/1/92; Regimes especiais de tributação; Normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias e os produtos em circulação (Dec.-Leis n. 45/89, de 11/2 e 52/93, de 26/2); Outros diplomas directamente ligados com o IVA; Lista dos utensílios e aparelhos ou objectos para deficientes.
ISBN 972-51-0811-6 (Broch.) : 5040$0
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal