Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_43


MEIRIM, José Manuel
Pombos público, pombos privados / José Manuel Meirim
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.43 (Jan.Fev. 2004), p.32-40
Estante nº 27. Fotocópia encadernada.


COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, FEDERAÇÃO DESPORTIVA / Portugal, ARMAS / Portugal, CAÇA / Portugal, ASSOCIAÇÃO PROTECTORA DE ANIMAIS / Portugal

Acórdão do Tribunal dos Conflitos de 9.7.2003, P. 7/03. Competência dos Tribunais Administrativos - Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça.