349.2BAR
Monografia
5712
BARBOSA, Paula
Da ilicitude do despedimento por justa causa e suas consequências legais / Paula Barbosa.- Lisboa : AAFDL, [2007].- 116p. ; 23cm
ISBN 978-972-629-036-0 (Broch.) : oferta
ILICITUDE, DESPEDIMENTO, REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR
Introdução. Evolução histórica. Da ilicitude do desempenho e suas consequências.Causas de ilicitude. Consequências da ilicitude. A) o efeito anulatório do despedimento. B) Os salários intercalares.1. A natureza jurídica da obrigação de pagamento dos salários intercalares. 2. Os descontos legais. C) A reintegração. 1. Noção de reintegração. 2. Reintegração vs. Ocupação efectiva-a distinção. 3. Da natureza do direito de opção entre reintegração ou indemnização: obrigacional ou real? 4. Da revogabilidade oi irrevogabilidade da opção pela reintegração. 5. Modo de execução da sentença que declara a ilicitude do despedimento e condena o empregador na reintegração. 6. A reintegração (e a não reintegração) no Código do Trabalho. 7. Ideias finais relacionadas com a reintegração. D) A indemnização de antiguidade. 1. A fórmula legal na LCCT. 2. O regime introduzido pelo Código do Trabalho.