347POR$18 Monografia 439 | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867 / rev. Adriano Paes da Silva Vaz Serra.- Coimbra : Coimbra Editora, 1932.- 725p. ; 22cm Edição actualizada de harmonia com o D.19126 de 16 de Dezembro de 1930. (Encad.) : doação DIREITO CIVIL / Portugal Parte I. Da capacidade civil. - Parte II. Da aquisição dos direitos. - Livro I. Dos direitos originários e dos que se adquirem por facto e vontade própria independentemente da cooperação de outrem. - Livro II. Dos direitos que se adquirem por facto e vontade própria e de outrm conjuntamente. - Livro III. Dos direitos que se adquirem por mero facto de outrm, e dos que se adquirem por simpples disposição da lei. - Parte III. Do direito de porpriedade. - Parte IV. Da ofensa dos direitos e da sua reparação. - Livro I. Da responsabilidade civil. - Livro II. Da prova e da restituição deles. |