343.29AGU
Monografia
5436
AGUILAR, Francisco
Amnistia e constituição / Francisco Aguilar.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 284p. ; 23cm
ISBN 972-40-2123-8 (Broch.) :
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, AMNISTIA / Portugal
CAPÍTULO I: DO CONCEITO INICIAL. § 1 - Primeira aproximação conceptual. § 2 - Amnistia e figura a fins. § 3 - Espécies de amnistia quanto aos efeitos? CAPÍTULO II: DO ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL. § 4 - Competência, forma e força amnistiantes. § 5 - Limites materiais da lei de amnistia. CAPÍTULO III: DA AMNISTIA INVÁLIDA. §6 - A amnistia inconstitucional. § 7 - A amnistia ilegal. CAPÍTULO IV: NATUREZA JURÍDICA DA AMNISTIA. § 8 - Natureza substantiva vs processual. §9 - Da gnade vor Recht ao Recht vor Amnestie. Considerações finais. Bibliografia citada.