347.91.95POR
Monografia
2609
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Código de Processo Civil / anotado [por] Abilio Neto.- 9ª ed.- Lisboa : Petrony, [1989].- 1468p. ; 23 cm
ESTANTE DOS REPETIDOS. Reipressão com apêndice de actualização.
(Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
Aprovado pelo DL.44129 de 28 de Dezembro de 1961, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: DL.47690 de 11 de Maio de 1967 (rectificado em 19-7-1967); L.2140 de 14 de Março de 1969; DL.323/70 de 11 de Julho; DL.261/75 de 27 de Maio; DL.165/76 de 1 de Março; DL.201/76 de 19 de Março; DL.366/76 de 15 de Maio; DL.605/76 de 24 de Julho; DL.738/76 de 16 de Outubro; DL.368/77 de 3 de Setembro; DL.533/77 de 30 de Dezembro; L.21/78 de 3 de Maio (rectificada em 1-6-1978); DL.513-X/79 de 27 de Dezembro; DL.207/80 de 1 de Julho; DL.457/80 de 10 de Outubro (rectificado em 22-10-1980); DL.242/85 de 9 de Julho (rectificado em 31-8-85, 2. Sup).