PP019
Analítico de Periódico
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O Direito comercial na actualidade e o sentido de um (novo) código mercantil / os casos paradigmáticos dos contratos de associação em participação e de capital de risco e do interesse na tutela do credito, Filipe Cassiano dos Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.149.º n. 4018(Set.-Out.2019), p.27-49
Estante n.º 22
DIREITO, COMERCIAL, MERCANTIL, EMPRESAS, PÚBLICAS
I. O direito comercial e a economia actual (ou: a economia actual e necessidade de um direito comercial) - da lição da história ás modernas tendências. 1. O direito comercial como direito ou categoria histórica. 2. No limiar de um novo equilíbrio na afirmação de um direito mercantil autónomo - ou o (mais um....) "fim da historia" do direito especial? II. Velhos e novos contratos mercantis: o engenho empresarial e a mutação dos mecanismos - da associação em participação ao capital de risco. 1. Ideia geral: os mecanismos "mutantes". 2. Da associação em participação ao capital de risco. 2.1. O contrato de associação em participação. 2.2. O capital de risco: novas realidades ou associação de capitais a empresas publicas. III. No limiar de um novo direito comercial. 1. A persistência de um regime geral das relações mercantis. 2. O (novo) alargamento objectivo e subjectivo do direito comercial do séc. XXI e os desafios actuais ao regime especial. IV. Da necessidade de reforma a uma nova condição do direito comercial português - reflexões sobre um código de comercio para o Portugal do séc. XXI (e sobre a tutela do credito, em especial).